1. Qualificação dos Controladores

Para os fins destes Termos de Uso e do disposto na Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a denominação SINCRONICA (ou "Controladores") refere-se, conjuntamente e indistintamente em qualquer cláusula ou seção deste documento, às sociedades integrantes do mesmo grupo econômico abaixo qualificadas:

As sociedades acima qualificadas possuem sede e/ou endereço principal na Rua Cipriano Tavares, 95, Centro, Osasco/SP, CEP 06010-100.

A Sincronica Corporation é sociedade constituída no exterior (Estados Unidos da América) e, por essa razão, não possui inscrição no CNPJ, sendo identificada pelo número EIN 61-1901764. Cada sociedade listada responde, no âmbito de suas próprias atividades, pelos sites, plataformas e aplicações que mantém.

O canal do Encarregado (lgpd@sincronica.com.br) é único e comum a todas as sociedades listadas, servindo ao exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD e ao recebimento de comunicações da ANPD, independentemente da sociedade envolvida no tratamento.

2. Aceitação dos Termos

Estes Termos aplicam-se unificadamente a todo o ecossistema de websites, portais, aplicações, soluções SaaS e plataformas mantidos pelas sociedades integrantes da SINCRONICA, relacionados no Anexo I da Política de Privacidade de Dados (DOC-PDP-102).

A expressão "Site e Plataformas", empregada ao longo destes Termos, refere-se conjuntamente a qualquer dos domínios, subdomínios e aplicações abrangidos pelo referido Anexo I. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer um desses ambientes, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com os demais documentos normativos integrantes:

• Política de Privacidade de Dados, disponível no rodapé das páginas;
• Política de Uso de Cookies, disponível no rodapé das páginas;
• Aviso de Transferência Internacional de Dados, disponível no rodapé das páginas.

Se você não concordar com estes Termos, deve cessar imediatamente o uso do Site. O acesso continuado ao Site após a publicação de eventuais alterações implicará a aceitação das novas condições.

3. Sobre a SINCRONICA

A SINCRONICA é um grupo empresarial multimarcas e multisserviços, com especializações diversas que abrangem desenvolvimento de softwares, hiperautomação, processamento de dados e documentos, engenharia e desenvolvimento de componentes eletrônicos.

O Site tem finalidade institucional, informativa e de apresentação de produtos, sistemas e plataformas, destinados a clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores, atuais e potenciais.

O Site não realiza vendas diretas ao consumidor final, não possui carrinho de compras, não processa pagamentos e não oferece serviços diretamente a pessoas físicas. Por essa razão, não se estabelece relação de consumo entre a SINCRONICA e o usuário do Site, e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) não é indicado como base legal destes Termos.

O Site é mantido pela Sincronica S/A, que responde por sua disponibilização e por seu Conteúdo. As disposições destes Termos relativas à propriedade intelectual, ao uso aceitável, à isenção e à limitação de responsabilidade e à indenização aproveitam à Sincronica S/A, bem como a seus administradores, colaboradores e parceiros.

4. Propriedade Intelectual e Conteúdo

Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads, interfaces e código-fonte (coletivamente, o "Conteúdo"), é de propriedade da SINCRONICA e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual.

É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Visualizar o Conteúdo do Site para uso pessoal e não comercial;
• Imprimir páginas do Site exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

São expressamente vedados, sem autorização prévia e por escrito da SINCRONICA:

• Reproduzir, republicar, distribuir, vender, licenciar ou modificar o Conteúdo para fins comerciais;
• Utilizar técnicas automatizadas de coleta de dados;
• Remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outros indicadores de propriedade;
• Utilizar o nome, logotipo ou marca SINCRONICA de qualquer forma sem autorização expressa;
• Exibir o Site ou qualquer parte dele enquadrado em outro site ou plataforma;
• Aplicar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer parte do código-fonte do Site;
• Transmitir vírus, malware, ransomware ou qualquer código malicioso por meio do Site;
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte restrita do Site.

5. Uso Aceitável do Site

O usuário se compromete a utilizar o Site de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira aplicável. É vedado:

• Acessar o Site com o objetivo de coletar informações confidenciais ou sigilosas da SINCRONICA;
• Praticar qualquer ato que possa sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a infraestrutura do Site;
• Falsificar identidade ou se fazer passar por outra pessoa ou entidade;
• Utilizar o Site para qualquer atividade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• Acessar o Site a partir de países ou territórios onde tal acesso seja proibido pela legislação local.

A SINCRONICA se reserva o direito de monitorar o uso do Site, bloquear acessos suspeitos e tomar as medidas legais cabíveis em caso de violação destes Termos, sem necessidade de notificação prévia.

6. Áreas de Acesso Restrito

Determinadas áreas de acesso restrito, destinadas a clientes, parceiros institucionais e usuários autorizados da SINCRONICA, são disponibilizadas mediante credenciais individuais de acesso (login e senha). Essas áreas compreendem os portais, sistemas, aplicações e soluções na modalidade SaaS hospedados no ecossistema de sites, plataformas e subdomínios mantidos pelas sociedades integrantes da SINCRONICA.

Para todos os fins destes Termos, os portais, aplicações e subdomínios que hospedam as áreas restritas e soluções da SINCRONICA integram o conceito de Site e Plataformas. O acesso e a utilização de cada sistema são regidos, em conjunto, por estes Termos e pelo contrato firmado com o respectivo cliente. Havendo divergência, prevalece o contrato quanto às condições comerciais e de nível de serviço, e prevalecem estes Termos quanto ao uso aceitável e à propriedade intelectual.

O usuário responsável pelas credenciais de acesso assume integralmente:

• A confidencialidade e segurança de seu login e senha;
• A responsabilidade por todos os atos praticados com suas credenciais;
• A obrigação de notificar imediatamente a SINCRONICA em caso de suspeita de comprometimento das credenciais, pelo canal lgpd@sincronica.com.br.

A SINCRONICA se reserva o direito de suspender ou cancelar credenciais de acesso a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por razões de segurança.

7. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links para sites externos. A SINCRONICA não é responsável pelo conteúdo, disponibilidade, práticas de privacidade ou políticas de outros sites, ainda que acessados por meio de links presentes no Site.

A existência de um link no Site não implica endosso, parceria, patrocínio ou qualquer vínculo da SINCRONICA com o site referenciado. O usuário que acessar sites externos faz isso por sua conta e risco, devendo verificar os respectivos termos de uso e políticas de privacidade.

8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais eventualmente coletados por meio do Site é regido pela Política de Privacidade de Dados da SINCRONICA, disponível em sincronica.com.br, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018, LGPD).

O uso de cookies no Site é regulado pela Política de Uso de Cookies, também disponível no rodapé do Site. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelo banner exibido no primeiro acesso e alterá-las a qualquer momento pelo link "Preferências de Cookies", disponível no rodapé de todas as páginas. As configurações do navegador constituem meio complementar.

9. Disponibilidade e Interrupções

A SINCRONICA emprega esforços razoáveis para manter o Site disponível de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e se reserva o direito de suspender, modificar ou descontinuar o Site, ou qualquer parte dele, a qualquer momento e sem aviso prévio, inclusive para manutenção, atualizações ou por razões técnicas.

O Conteúdo do Site pode ser removido ou alterado a qualquer momento sem aviso prévio. Os usuários não terão direito a compensação ou indenização por indisponibilidade do Site.

10. Isenção e Limitação de Responsabilidade

O Site e seu Conteúdo são disponibilizados "no estado em que se encontram" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a SINCRONICA não se responsabiliza por:

• Imprecisões, erros ou omissões no Conteúdo do Site;
• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
• Acesso não autorizado a dados transmitidos ou armazenados em conexão com o Site, causado por fatores externos ao controle da SINCRONICA;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links presentes no Site.

11. Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a SINCRONICA, seus administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, ações, perdas, danos, custas e honorários advocatícios decorrentes de:

• Violação destes Termos ou dos documentos que os integram;
• Uso indevido do Site ou de seu Conteúdo;
• Violação de direitos de terceiros em razão do acesso ou uso do Site.

12. Resolução de Disputas

Qualquer controvérsia ou disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida, preferencialmente, a tentativa de solução amigável entre as partes. Não sendo possível a composição amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil), Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

13. Alterações dos Termos

A SINCRONICA se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no Site, identificada pela nova data de vigência.

Para alterações substanciais, a SINCRONICA envidará esforços para comunicar os usuários por meio de aviso destacado no Site. O acesso continuado ao Site após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

14. Contato

As questões relacionadas a estes Termos e ao Conteúdo do Site são tratadas pelo canal jurídico. As solicitações relativas a dados pessoais e ao exercício dos direitos do art. 18 da LGPD devem ser dirigidas ao canal do Encarregado, que mantém registro próprio das demandas de titulares: