1. Qualificação dos Controladores

Para os fins deste Aviso e do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), a denominação SINCRONICA (ou "Controladores") refere-se, conjuntamente e indistintamente em qualquer cláusula ou seção deste documento, às sociedades integrantes do mesmo grupo econômico abaixo qualificadas:

As sociedades acima qualificadas possuem sede e/ou endereço principal na Rua Cipriano Tavares, 95, Centro, Osasco/SP, CEP 06010-100.

A Sincronica Corporation é sociedade constituída no exterior (Estados Unidos da América) e, por essa razão, não possui inscrição no CNPJ, sendo identificada pelo número EIN 61-1901764. Cada sociedade listada responde, na qualidade de controladora, pelas transferências internacionais decorrentes dos sites, plataformas e aplicações que mantém.

O canal do Encarregado (lgpd@sincronica.com.br) é único e comum a todas as sociedades listadas, servindo ao exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD e ao recebimento de comunicações da ANPD, independentemente da sociedade envolvida no tratamento.

2. Por que este Aviso Existe

A Resolução CD/ANPD n.º 19/2024 determina que o controlador que realiza transferência internacional de dados pessoais publique, em sua página na Internet, documento em português, claro, preciso e acessível, com as informações sobre essa transferência. Este Aviso cumpre essa obrigação.

3. Quais Transferências Ocorrem

As transferências internacionais realizadas no ecossistema de sites, portais e aplicações mantidos pelas sociedades da SINCRONICA (relacionados no Anexo I da Política de Privacidade de Dados, DOC-PDP-102) decorrem do uso de cookies e de ferramentas de terceiros incorporadas às páginas. Não há exportação de bases de dados, cessão de cadastros nem envio manual de dados pessoais ao exterior.

O quadro acima reflete o inventário verificado por varredura técnica no site sincronica.com.br. Nenhum dos cookies em uso no site sincronica.com.br coleta dados diretamente identificáveis, como nome, CPF, e-mail ou telefone. O endereço IP e os identificadores de cookie são, ainda assim, tratados como dados pessoais para todos os efeitos da LGPD.

4. Informações Exigidas pela Resolução CD/ANPD n.º 19/2024

5. Mecanismo de Garantia Adotado

Nos termos do art. 33 da LGPD, a transferência internacional somente é admitida mediante um dos mecanismos legalmente previstos. O quadro abaixo indica o mecanismo aplicável a cada provedor:

A transferência internacional limita-se ao mínimo necessário para o alcance das finalidades declaradas, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.

6. Direitos do Titular

Além dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, detalhados na Política de Privacidade de Dados (DOC-PDP-102), o titular dispõe, especificamente quanto à transferência internacional, das seguintes garantias:

7. Atualização deste Aviso

Este Aviso é revisado no mínimo anualmente e sempre que houver inclusão ou exclusão de provedor com servidores no exterior, alteração do mecanismo de garantia adotado, mudança na finalidade da transferência ou publicação de nova norma da ANPD sobre o tema. A versão vigente está sempre disponível no rodapé dos Sites, com a respectiva data de atualização.

8. Contato